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ESTUDO CRÍTICO SOBRE OS POVOADOS DO ALBUM

Maria Lúcia Prado Costa

APRESENTAÇÃO

Uma das muitas possibilidades de leitura da cartografia apresentada no “Album Chorographico Municipal do estado de Minas Geraes” é o levantamento de todos os povoados dos 178 municípios nele representados e a tentativa - nem sempre bem sucedida - de atualização de sua toponímia e de sua jurisdição político-administrativa.

A compreensão da história dos povoados de Minas Gerais não é tema de somenos, notadamente nos primeiros anos da República, quando o poder local era a base da estrutura política.

Este exercício de jogar luz sobre os povoados de Minas Gerais nos anos 20 e buscar caracterizá-los no tempo presente possibilitaria, além de evidenciá-los, identificar: os casos de estiolamento de muitos deles; a incorporação ou exclusão de territórios para constituição de novos distritos e municípios; a impressionante compulsão por alteração dos nomes – neste jogo de “quebra cabeça” tão caro aos gestores do território e do poder em Minas Gerais.

A inclusão neste site dos 2.241 povoados e estações ferroviárias elencados dos 178 municípios se insere no esforço de oferecer mais um conjunto de informações extraído desta notável obra da cartografia de Minas Gerais dos anos 20, que é o Album Chorographico. 

CONCEITO DE POVOADO NOS ANOS 20

A primeira dificuldade, entretanto, que se apresenta para o pesquisador é a imprecisão do conceito de povoado na divisão administrativa do estado em 1911, adotada pela obra de 1927. A lei estadual n. 556 de 30 de agosto de 1911, que dispõe sobre a divisão administrativa de Minas Gerais,[1] não traz esta tipologia.

A prospecção à legislação estadual entre esta data – 1911 - e a do Album (1927) tampouco elucida o conceito. É importante lembrar que muitas pranchas dos mapas foram produzidas já em 1922, cinco anos antes da publicação da obra e onze anos depois da lei mencionada.

A primeira constituição estadual republicana de 1891, vigente à época do Album, definia em seu artigo 74 a divisão em municípios e distritos, sem menção explícita aos povoados:

O território do estado, para sua administração, será dividido em municípios e districtos, sem prejuízo de outras divisões que as conveniências públicas aconselharem. (MINAS GERAIS, Constituição 1891, art. 74)

O artigo 75 da mesma Carta esclarecia, no seu inciso I, que a população de cada município que fosse criado não seria inferior a 20.000 habitantes. (Idem, ibidem)

Alternativa de pesquisa sobre o conceito seriam os dicionários histórico-geográficos de Minas Gerais de Joaquim Ribeiro Costa e Waldemar de Almeida Barbosa – referências obrigatórias no estudo do tema  - e ainda o censo de 1920.

A obra de Waldemar Barbosa, "Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais" (2ª ed.1995), não se detém sobre o conceito de povoado, na perspectiva da história do território mineiro.

Sobre o tema, o livro de Joaquim Ribeiro Costa “Toponímia de Minas Gerais” (1970), no capítulo inicial “Histórico da Divisão Administrativa”, informa que, logo após a Constituição estadual de 1891, a lei n. 2 de 14 de setembro[2] do mesmo ano já definia requisitos para constituição dos distritos:

Exigia-se para criação do distrito, população não inferior a 1.000 habitantes, ou a renda líquida municipal de um conto de réis [...] por ano, terreno necessário para logradouro público, terreno decentemente fechado nas imediações da povoação para cemitério público e edifícios públicos para a Casa do Conselho Distrital e instrução primária. (COSTA, 1970, p. 27)

Subentendem-se por povoado, portanto, os aglomerados inferiores aos requisitos acima enunciados para reconhecimento de um distrito, especialmente o populacional. Mas o tempo decorrido entre a lei de 1891 e o Album Chorographico (1927), que já trazia dados do censo populacional de 1920, por certo fragiliza o requisito do número mínimo de habitantes para obtenção da titularidade de distrito. Acresce ainda que entre 1900 e 1920, Minas Gerais teve um impressionante aumento demográfico de 63,8% passando de 3.594.471 para 5.888.174 habitantes. (IBGE, 2015)

Assim, não pode-se inferir se os povoados informados no Album teriam de fato população inferior àquela exigida para um distrito, ou seja, menos que 1.000 habitantes.

CONCEITO E QUANTIFICAÇÃO DE POVOADO NO CENSO DE 1940

Metodologicamente, a compreensão do que se entendia por povoado deveria estar no censo tratado pelo Album, qual seja o Recenseamento Geral de 1920. 

Análise deste, entretanto, não elucidou este conceito. A opção mais imediata seria a pesquisa no censo seguinte. Mas, como se sabe, o censo de 1930, em decorrência da instabilidade política vivida no país, não chegou a ser realizado. Assim, recorreu-se à pesquisa do censo seguinte, de 1940.

Este seria o primeiro censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), criado em 1936. A prospecção do conceito de povoado naquele censo em documentos do próprio IBGE[3] também não obteve sucesso.

Referências, contudo, a este conceito no censo de 1940 podem ser pinçadas no “Plano de Eletrificação de Minas Gerais”, de 1950, publicado pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. Este estudo, considerado um marco no planejamento no Brasil, trabalha com dados do censo de 1940.

No volume 1 da obra, dedicado à caracterização do território mineiro, subentende-se que a tipologia de povoado, adotada pelo censo de 1940, associava-se ao número de casas:

[...] uma análise feita com dados levantados para os povoados e número de casas respectivas mostra ser a maior parte da população rural, distribuída por povoados de concentrações inferiores às que permitem uma organização social e econômica razoável. [...] O número de povoados, com mais de 50 casas, existentes em todo o Estado é da ordem de 2.000, e neles há uma população que pode ser estimada em 2.800.000 habitantes, representando apenas 35% da população do Estado. O número de povoados com mais de 20 casas é da ordem de 5.000, e neles há uma população que pode ser estimada em 3.000.000, representando 44% da população do Estado. (MINAS GERAIS, 1950, v. 1, p. 63) (grifos nossos)

O Plano de Eletrificação de Minas Gerais chama atenção para a hegemonia dos pequenos povoados – com mais de 20 e menos de 50 casas – sobre aqueles de mais de 50 casas, tanto em número absoluto quanto em contingente populacional. Em 1940, haveria, portanto, 7.000 povoados sendo 72% (5.000) tipificados como pequenos e 28% (2.000) como médios – segundo o número de casas.

Importante constatar que, segundo a mesma fonte, 79% da população de Minas Gerais em 1940 residiam em povoados. Em perspectiva, pode-se deduzir que os povoados em 1920 também seriam a base da ocupação antrópica em Minas Gerais. Mas a imprecisão do conceito em 1920 ainda persiste.

O MÉTODO

O paciencioso esforço de localizar os povoados nas pranchas dos 178 municípios do Album Chorographico, de listá-los e de buscar sua atual denominação e tipologia de localidade (povoado, distrito ou município) enfrentou muitas dificuldades, tais como: (i) proximidade espacial de topônimos idênticos, nos casos, por exemplo, de estação de estrada de ferro e povoado; (ii) povoado com mesmo nome de sede de distrito; (iii) homonímia de muitos povoados num mesmo município ou em municípios distintos; (iv) escassez de dados dos dicionários histórico-geográficos adotados sobre os povoados pesquisados; (v) ilegibilidade de alguns topônimos; (vi) imprecisão da localização correta dos povoados nas divisas municipais.

A rigor, a atualização político-administrativa  de cada povoado mereceria uma nota de rodapé explicando, caso a caso, as peculiaridades, a indicação das fontes consultadas e ainda eventuais divergências entre elas. Mas optou-se pela informação mais simplificada.

O primeiro levantamento dos topônimos, inicialmente previsto só para os povoados, se estendeu para as estações ferroviárias, em razão de algumas delas terem se tornado embriões de futuras localidades. Mas não é incomum haver nos mapas o símbolo de estação ferroviária bem próximo ou até mesmo lado a lado ao de povoado – ambos com a mesma toponímia, mas a sugerir tratar-se de locais distintos. 

Como já bem analisado pela historiadora Maria do Carmo Andrade Gomes, neste mesmo site, o tema do transporte ferroviário registrado pelos mapas ainda aguarda estudo mais verticalizado. Mesmo assim, todas as estações ferroviárias tanto das linhas já instaladas quanto as em construção foram levantadas. Na pior das hipóteses, este esforço de listar todas as estações poderia identificar quantos municípios do Album possuíam estas edificações ligadas às redes ou a projetos ferroviários. 

Não se registrou, contudo, o nome das estradas de ferro a que se subordinavam as estações mencionadas, em razão da irregularidade da informação do próprio Album sobre tais vias. Tampouco se informou a situação atual de cada estação pela precariedade das fontes de consulta e pela dinâmica que envolve os fatos da história ferroviária do estado. Nela há sucessivas incorporações de companhias, alterações das razões sociais das empresas, mudanças de nomes das estações e das vias, abandono de traçados, etc.

Após o levantamento preliminar dos povoados e estações ferroviárias dos 178 mapas do Album, se procedeu à validação dos topônimos através da conferência dos mesmos nas pranchas, por um segundo pesquisador. Posteriormente, se fez a pesquisa de sua atualização político-administrativa estritamente através da consulta aos dicionários histórico-geográficos já mencionados. A data de atualização chega, portanto, até 1992, ano da divisão adotada pela 2ª edição (1995) da obra de Valdemar Barbosa. As exceções, como por exemplo, referente ao município de Catas Altas, emancipado em 1995, estão devidamente anotadas entre parênteses.

A atualização político-administrativa passou ainda por duas revisões subsequentes, por pesquisadores distintos. Uma primeira revisão se fez para validação das informações. Na segunda revisão, foram cotejados no próprio site os municípios e distritos mencionados como território atual dos povoados pesquisados – para dirimir alguns equívocos comuns a este tipo de pesquisa.

TOPÔNIMOS

A compilação dos nomes dos povoados permite desenhar uma painel das preferências dos nomes conferidos aos lugares. Trata-se de um levantamento meramente ilustrativo, uma vez que muitas expressões aqui destacadas aparecem agregadas a outras também reincidentes.

Os topônimos ligados a Santos, por extenso ou formas abreviadas (S. ou São), Santas (S. ou Sta., Santanna), Espírito Santo são predominantes: 201 casos. Chegaram a 13 os povoados que trazem a palavra Cruz ou Cruzeiro.

A menção à Água, Lagoa, Rio, Ribeirão, Cachoeira/Cachoeirinha, Bica/Biquinha, Olhos dÁgua, Córrego/Corguinho, Cacimba chegou a 106. Nomes com as expressões Morro, Serra, Serrinha, Monte e Pedra somaram 56. Houve 12 ocorrências de povoados com o nome Quilombo, duas delas em Passa Quatro. 

Chama atenção a oposição de adjetivos como Alto/Cima/Meio/Baixo a sugerir a estreita vinculação de povoados próximos. São exemplos: Gambá de Baixo e Gambá de Cima; Gil de Baixo e Gil de Cima, todos no então município de Entre Rios. Ou ainda Bicas do Meio e Bicas de Baixo do município de Itajubá. A oposição entre Velho e um novo povoado é perceptível, por exemplo, em Bento Pires e Velho Bento Pires, em Belo Horizonte. O adjetivo Novo figura em sete povoados, sob as expressões Rancho Novo, Curral Novo e Mundo Novo.

Mas imbatível mesmo é o binômio Vieiras Bravos e Vieiras Mansos no município de Oliveira. 

A repetição de nomes de povoados em um mesmo município é evidente em Ponte Nova, onde há Vau Grande, Vau Assu e Alto Vau Assu. Em Bello Horizonte, há os povoados de Gamelleira e Gamelleiras e ainda a estação de Gamelleira, em pontos distintos.

Retiro/Bom Retiro/Retirinho e Curral/Curralinho figuram em 28 povoados. 

Assim como Curralinho e Retirinho, os diminutivos também são recorrentes: Sabarazinho, Campinho, Pinheirinho, Tamborisinho, Camilinho, Brumadinho, Serrinha, Aterradinho, Rocinha, Derrubadinha, Sertãozinho, Cafesinho, Biquinha, Douradinho, Baratinha, Varginha, Paiolinho.

Há nomes especialmente pitorescos, como Viva Povo, em Rio Piracicaba, Mexerico em Antônio Dias; Porto Cabeça e Meia, em Boa Esperança; Cor. que Ronca em Caracol; Angu Duro, Trinta Reis e Quebra-Pé  em Diamantina, Rua do Fogo em Entre Rios; Porto da Desejada em Grão Mogol; Calla a Boca em Guaxupé; Veremos em Itajubá; Terra Fofa ou Quebra, em Januária; Cachorra Parida, em Jaguary; Bem Posta em Minas Novas; Vinte Alqueires em Piranga; Papa Gente em Ponte Nova; e Bairro da Gorda, em Virgínia.

Por outro lado, há denominações bem simples como Povoação, em Abaeté; Patrimônio em Jaguary; e Patrimônio dos Creolos em Muriahé. Posse/Posses aparecem em quatro povoados. A expressão Fazenda, expressa ou embutida entre parênteses, figura em oito povoados, quatro deles em Pedra Branca.

Ao contrário dos nomes de pessoas importantes, tão comuns hoje à toponímia mineira, destacam-se no levantamento dos povoados os nomes próprios simples. Além dos seis povoados denominados Conceição, provável referência a Nossa Senhora da Conceição, há localidades denominadas: Ignacio, Laurinha, Theobaldo, Florentina, Benta, Luzia, Izabel, Jorge, Jurema, Caetano, Fernando, Gaspar, D. Mariquinhas, Suzana e André.

NÚMEROS

Diamantina foi o munícipio com o maior número de incidências: 82 povoados e 13 estações ferroviárias. Entre Rios, em segundo lugar, apresentou 64 povoados. Houve municípios sem povoado algum, como: Arceburgo; Monte Alegre; Rezende; São Francisco e Silvianópolis.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É preciso ter em mente que, diferentemente dos distritos e municípios com delimitações jurídico-administrativas definidas e objeto de legislação, os povoados não apresentavam contornos precisos. Esta indefinição do território do povoado impede afirmar-se ter ele se transformado, a rigor, em determinado distrito ou município. Na realidade, trata-se de embriões sobre os quais se desenvolveram posteriormente alguns núcleos urbanos, mais tarde tipificados como distritos ou municípios, ou que, ao contrário, se mantiveram como povoados até hoje, quando não se estiolaram.

Se a atualização político-administrativa dos povoados do Album apresentou resultados aquém das expectativas, por outro lado, o levantamento dos 2.241 povoados e estações ferroviárias surpreendeu os pesquisadores. Trata-se de um conjunto significativo de informações a serem analisadas.

Entende-se que o diálogo entre o levantamento aqui apresentado e as duas obras dos dicionaristas históricos consultados – e mais uma vez reverenciados - possa trazer estudos profícuos sobre a história do território mineiro – notadamente sobre a rica toponímia elencada.

REFERÊNCIAS CONSULTADAS

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censos Demográficos. Disponível em: https://memoria.ibge.gov.br/sinteses-historicas/historicos-dos-censos/censos-demograficos.html. Acesso em: 30 out. 2017.

MINAS GERAIS. Lei n. 2 de 14 de setembro de 1891. Disponível em: http://dspace.almg.gov.br/xmlui/handle/11037/6666. Acesso em: 2 nov. 2015.

______. Lei n. 319 de 16 de setembro de 1901. Cria diversos municípios, altera divisas e contém outras disposições. Disponível em: http://linker.lexml.gov.br/linker/processa?urn=urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1901-09-16;319&url=http%3A%2F%2Fwww.almg.gov.br%2Fconsulte%2Flegislacao%2Fcompleta%2Fcompleta.html%3Ftipo%3DLEI%26num%3D319%26comp%3D%26ano%3D1901&exec. Acesso em: 13 set. 2017.

______. Lei Adicional n. 5 de 1903. Modifica a constituição do Estado em relação ao poder judiciario, ao regimen municipal e ao regimen eleitoral. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/400. Acesso em: 12 set. 2017.

______.  Lei n. 556 de 30 de agosto de 1911. Dispõe sobre a divisão administrativa do estado e outras disposições. Disponível em: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=556&comp=&ano=1911&texto=consolidado. Acesso em: 2 nov. 2015.

______. Lei n. 663 de 18 de setembro de 1915. Altera a divisão judiciária do estado e contém outras disposições. Disponível em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1915-09-18;663. Acesso em: 13 set. 2017.

______. Lei n. 673 de 5 de setembro de 1916. Cria os municípios de Aimorés e de São Manoel do Mutum e contém outras disposições. Disponível em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1916-09-05;673. Acesso em: 13 set. 2017.

______, Lei n. 843 de 7 de setembro de 1923. Dispõe sobre a divisão administrativa do estado. Disponível em: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=843&comp=&ano=1923&texto=consolidado. Acesso em: 2 nov. 2015.

______, Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado. Plano de Eletrificação de Minas Gerais. Rio de Janeiro. V. 1. 1950.


[1] Após esta lei, houve mais duas que imprimiram pequenas alterações na divisão político-administrativa do estado antes de 1921: (i) lei n. 663 de 18 de setembro de 1915; (ii) lei n. 673 de 5 de setembro de 1916.

[2]Esta lei, contudo, não foi localizada na página eletrônica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nem no Arquivo Público Mineiro. Curiosamente foi encontrada a lei n. 2 de 28 de outubro de 1891 no título “Leis Adicionais à Constituição do Estado de Minas Geraes, decretadas e promulgadas pelo Congresso Legislativo Mineiro” junto à publicação da referida Constituição na página eletrônica da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

[3]O texto consultado foi “Tendências demográficas: uma análise da população com base nos resultados dos censos demográficos 1940 e 2000” / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. IBGE, 2007. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/pt/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=234956. Acesso em: 12 jun. 2017.

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